PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRF4. 0007074-73.2016.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao apelo, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

IDANIR POGGERE CARLETTO, agricultora, nascida em 06/05/1961, portadora de hérnia de disco lombar, ajuizou ação ordinária contra o INSS em 23/04/2014, postulando o benefício de aposentadoria por invalidez a partir da incapacidade constatada.

 

A sentença (fl. 137/138), datada de 19/08/2015, o juízo julgou improcedente o pedido formulado, porquanto o perito atestou ausência de incapacidade laborativa da parte autora. A demandante foi condenada ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, esses fixados em R$ 1.000,00, suspensa a exigibilidade do pagamento por ser beneficiária da AJG.

No apelo (fl. 142/150), a recorrente sustentou que deveria ser analisado o aspecto biopsicossocial e não somente o patológico. Apontou que sempre trabalhou em atividades que lhe exigiam bastante esforço físico e que, apesar de estar em tratamento contínuo desde 2010, não apresentou melhora. Requereu a concessão de aposentadoria por invalidez ou a concessão/manutenção do auxílio-doença, no caso de ser passível de recuperação, ou ainda, a realização de nova perícia com especialista na área da patologia sofrida, com a anulação da sentença.

Com contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

É o relatório.

 

Em se tratando de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o julgador firma a sua convicção, em regra, por meio da prova pericial, porquanto o profissional da medicina é que possui as melhores condições técnicas para avaliar a existência de incapacidade da parte requerente, classificando-a como parcial ou total e/ou permanente ou temporária.

 

Quanto à incapacidade para o trabalho, o laudo pericial, elaborado em 19/08/2015 (data da perícia) por médico pós-graduado em medicina do trabalho (fl. 134/136), informa: a) que a autora sofre de dor lombar (M 54), que piora com esforço; b) que a origem da doença é, provavelmente, degenerativa e que piora com o trabalho repetido; c) que se trata de uma doença que apresenta períodos de agravamento e de melhora dos sintomas e que atualmente não há incapacidade laborativa.

 

Pelos laudos médicos periciais do INSS (fl. 96/106), o início da incapacidade ocorreu em 05/05/2011, sendo que em todas as datas de exames da autora fora constatada a existência de incapacidade laborativa, à exceção de um exame, realizado em 28/01/2013, onde fora reconhecido que não existia incapacidade laborativa.

 

Em consulta ao CNIS, observo que a autora esteve em auxílio-doença por acidente do trabalho no período de 05/05/2011 a 19/06/2015; auxílio-doença previdenciário de 20/07/2015 a 06/12/2017 e fora aposentada por invalidez a partir de 07/12/2017. Nenhuma dessas concessões é decorrente deste processo.

 

Assim, verifica-se que houve apenas um pequeno intervalo em que não houve concessão do auxílio-doença (período de 20/06/2015 a 19/07/2015). Não existindo documentação médica datada especificamente desse lapso temporal, não é possível o reconhecimento da concessão de auxílio-doença nesse intervalo.

 Nesse compasso, não merece acolhida a apelação.

 

 

 

Mantida a condenação das verbas fixadas na sentença, restando suspensa a exigibilidade pelo fato da autora litigar sob o pálio da AJG.

 

 

Negado provimento ao apelo

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento ao apelo.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/04/2018, na seqüência 26, disponibilizada no DE de 05/04/2018, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO APELO.