PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA, POR ESPECIALISTA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular a sentença, determinando-se a produção de novo laudo, por especialista, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade.

 

Em seu apelo, requer a parte autora, preliminarmente, a anulação da sentença, seja pela falta de especialidade em ortopedia ou neurologia do médico que produziu o laudo pericial no qual se embasou a sentença, ou seja por falta de fundamentação do decisum alvejado. Pretende, em não se entendendo pela nulidade sentencial, o provimento da apelação, sustentando, em síntese, que preenche os requisitos necessários a sua concessão.

 

Com as contrarrazões do INSS, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

 

É o relatório.

 

 

 

A parte autora, em seu recurso de apelação, requereu preliminarmente a anulação da sentença, seja pela falta de especialidade em ortopedia ou neurologia do médico que produziu o laudo pericial no qual se embasou a sentença, ou seja por falta de fundamentação do decisum alvejado.

 

Compulsando os autos, verifico que a parte autora trouxe aos autos farta documentação (atestados médicos e laudos de exames de ressonância magnética, especialmente) dando conta da grave situação de suas moléstias na coluna vertebral, especialmente na coluna lombar. Entre os achados podem ser citados discopatia lombar, hérnia discal extrusa, instabilidade entre as vértebras L4 e L5, espondilose lombar e polineuropatia sensitiva.

 

Da perícia médica, realizada por perito de confiança do juízo sem especialização nas áreas discutidas (evento 26), extrai-se, por outro lado, que o segurado (motorista, 54 anos) não padeceria de qualquer tipo de incapacidade, estando plenamente apto ao labor.

O INSS, por sua vez, na via administrativa, concedeu auxílio-doença ao autor entre 28/01/2009 e 31/10/2012, em razão das moléstias ortopédicas (evento1 - INFBEN10). Ou seja, o autor permaneceu em benefício por quase quatro anos ininterruptos, tendo seu benefício cessado, não obstante tratar-se de patologia degenerativa, de difícil recuperação para efeitos laborativos, mormente para pessoa de mais de cinquenta anos.

A situação posta nos autos não dá qualquer margem de segurança para que se profira um veredito justo e adequado sem a apreciação de um especialista na área de ortopedia. Lendo-se o laudo pericial e os atestados e laudos de exames trazidos pelo autor é difícil encontrar a congruência necessária tanto ao provimento, quanto ao desprovimento do apelo.

 

Esta Corte, em diversas oportunidades, entendeu que, em caso de dúvida razoável, a solução mais adequada é a produção de nova perícia, com especialista nas moléstias discutidas, para que o processo possa alcançar sua finalidade. Exemplifico:

 

 

Portanto, seguindo a linha supracitada, entendo que deve ser anulada a sentença, determinando-se a produção de nova perícia, por especialista em ortopedia, nos termos requeridos pela parte autora, para melhor avaliação do caso concreto.

 

 

Provido o recurso da parte autora, pela anulação da sentença, para que seja efetuada nova perícia, por médico especializado em ortopedia.

 

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/11/2015, na seqüência 283, disponibilizada no DE de 04/11/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A PRODUÇÃO DE NOVO LAUDO, POR ESPECIALISTA.