PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E AUXÍLIO-DOENÇA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA, POR ESPECIALISTA. TRF4...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Colenda 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, para anular a sentença, determinando-se a produção de novo laudo, por especialista, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

 

Cuida-se de apelação interposta pela parte autora em face da sentença (publicada em 06/02/2017) que julgou improcedente o pedido de benefício por incapacidade.

 

Em seu apelo, requer a parte autora, preliminarmente, a anulação da sentença, em razão da falta de especialidade em cardiologia do médico que produziu o laudo pericial, tendo o resultado da perícia generalista contrariado os atestados juntados indicariam sua incapacidade laborativa. Argúi que houve cerceamento de defesa decorrente do não atendimento do pleito de nova perícia pelo juízo a quo. Pretende, em não se entendendo pela nulidade sentencial, o provimento da apelação, sustentando, em síntese, que preenche os requisitos necessários a sua concessão.

 

Intimado, o INSS não apresentou contrarrazões, vindo os autos a esta Corte para julgamento.

 

É o relatório.

 

 

 

 

A parte autora, em seu recurso de apelação, requereu preliminarmente a anulação da sentença, em razão da falta de especialidade em cardiologia do médico que produziu o laudo pericial, tendo o resultado da perícia generalista contrariado os atestados juntados indicariam sua incapacidade laborativa. Arguiu que houve cerceamento de defesa decorrente do não atendimento do pleito de nova perícia pelo juízo a quo.

 

Compulsando os autos, verifico que a parte autora trouxe aos autos documentação indicativa de sua incapacidade laborativa, inclusive atestado médico produzido por especialista em cardiologia dando conta de que a autora possui problema cardiológico suficiente para afastá-la do labor.

 

Da perícia médica, realizada por perito de confiança do juízo sem especialização na área discutida (Evento 3 - LAUDPERI15), extrai-se, por outro lado, que a segurada não padeceria de qualquer tipo de incapacidade, estando plenamente apta ao labor, apesar da constatação da existência de doença cardiológica (angina pectoris - CID/10 I20).

O INSS, por sua vez, na via administrativa, concedeu auxílio-doença à autora por constatação de miocardia isquêmica (I25.5 - Evento 3 - CONTES/IMPUG7), tendo atacado, na contestação, muito mais a alegação de preexistência da incapacidade ao reingresso no RGPS do que a questão da incapacidade.

A situação posta nos autos não dá qualquer margem de segurança para que se profira um veredito justo e adequado sem a apreciação de um especialista na área de cardiologia. Lendo-se o laudo pericial e os atestados trazidos pela autora é difícil encontrar a congruência necessária tanto ao provimento, quanto ao desprovimento do apelo.

 

Esta Corte, em diversas oportunidades, entendeu que, em caso de dúvida razoável, a solução mais adequada é a produção de nova perícia, com especialista nas moléstias discutidas, para que o processo possa alcançar sua finalidade. Exemplifico:

 

 

Portanto, seguindo a linha supracitada, entendo que deve ser anulada a sentença, determinando-se a produção de nova perícia, por especialista em cardiologia, nos termos requeridos pela parte autora, para melhor avaliação do caso concreto.

 

 

Provido o recurso da parte autora, pela anulação da sentença, para que seja efetuada nova perícia, por médico especializado em cardiologia.

 

 

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 27/06/2017, na seqüência 92, disponibilizada no DE de 12/06/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

ADIADO O JULGAMENTO.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 22/08/2017, na seqüência 587, disponibilizada no DE de 08/08/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, PARA ANULAR A SENTENÇA, DETERMINANDO-SE A PRODUÇÃO DE NOVO LAUDO, POR ESPECIALISTA.