PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE COMPROVADA. LAUDO PERICIAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TUTELA ESPECÍFICA. TRF4. 5001260-24.2018.4.04.9999

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/09/2018, na sequência 128, disponibilizada no DE de 11/09/2018.

Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

Prosseguindo no julgamento, após as ratificações de voto proferidos originalmente e dos votos dos Desembargadores Federais PAULO AFONSO BRUM VAZ e JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA acompanhando o Relator, a Turma Regional Suplementar do Paraná, por maioria, decidiu dar provimento à apelação e determinar a implantação do benefício, nos termos do voto do Relator Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, que lavrará o Acórdão, vencidos os Desembargadores Federais FERNANDO QUADROS DA SILVA e MÁRCIO ANTONIO ROCHA. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.