PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA. TRF4. 0020303-71.2014.4.04.9999...

1. Da produção da prova pericial por especialista em urologia resultou conclusivo diagnóstico no sentido de que o autor não se encontra incapacitado, sequer temporariamente, para o exercício de qualquer atividade profissional.

2. A perícia relata que o autor teve diagnóstico de neoplasia maligna da próstata, sendo submetido à cirurgia para retirada, cuja recuperação ocorreu sem intercorrência, atualmente sem sinais clínicos de doença em atividade.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Valdemar Alves de Oliveira interpôs o presente recurso contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão do benefício de aposentadoria por invalidez, a contar do requerimento administrativo, condenando-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, cuja exigibilidade se encontra suspensa por força do deferimento da justiça gratuita.

A parte autora sustentou, em síntese, estar incapacitada para o exercício de suas atividades profissionais, e que a doença que a acomete dispensa o período de carência.

Apresentadas as contrarrazões, vieram os autos para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

No caso concreto, da produção da prova pericial por especialista em urologia, em 14 de janeiro de 2014, resultou conclusivo diagnóstico no sentido de que o autor não se encontra incapacitado, sequer temporariamente, para o exercício de qualquer atividade profissional (fls. 70-72).

A perícia relata que o autor teve diagnóstico de neoplasia maligna da próstata, sendo submetido à cirurgia para retirada em julho de 2010, cuja recuperação ocorreu sem intercorrências.

Informa o perito que a parte não apresenta exames ou sinais clínicos de doença em atividade, relatando, inclusive, a apresentação de exame com redução nos níveis de PSA, sugerindo que a cura pode ter sido obtida.

Por fim, em resposta aos quesitos formulados, o perito foi categórico: Do ponto de vista estritamente urológico, não há contra indicação para o trabalho.

Desta forma, o conjunto probatório indica que o autor foi submetido à cirurgia para retirada da próstata, cujo tratamento já finalizou, submetendo-se atualmente apenas a acompanhamento, conforme exame apresentado de julho de 2013, não existindo atual quadro incapacitante para o exercício da atividade profissional.

Não constatado quadro incapacitante, resta prejudicado o exame acerca dos demais requisitos exigidos para a concessão dos benefícios por incapacidade.

A sentença deve ser mantida, inclusive em relação aos ônus da sucumbência.

Por fim, vale dizer que os honorários periciais também devem ficar a cargo da parte autora, vencida na lide, cuja exigibilidade, porém, permanecerá suspensa até modificação favorável de sua situação econômica.

Para fins de possibilitar o acesso das partes às instâncias superiores, consideram-se prequestionadas as matérias constitucionais e legais suscitadas nos recursos oferecidos pelas partes, nos termos dos fundamentos do voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou havidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do que está declarado.

Em face do que foi dito, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 16/09/2015, na seqüência 31, disponibilizada no DE de 01/09/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.