PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. CAPACIDADE LABORAL. PERÍCIA JUDICIAL CONCLUDENTE. TRF4...

É indevido o auxílio-doença e, com maior razão, a aposentadoria por invalidez, quando a perícia judicial é concludente da capacidade da parte autora para o trabalho.

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de apelação de Elisângela Alves Silveira contra sentença que julgou improcedente ação de concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez contra o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS.

Alega a apelante, em síntese, que deve ser reformada sentença para conceder o benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, em razão de ser portadora de depressão profunda (CID F41.2), moléstia que a impede de exercer suas atividades por tempo indeterminado.

Oportunizada a apresentação de contrarrazões, vieram os autos conclusos.

É o relatório.

A perícia médica judicial, realizada em 16/06/2013, por médica psiquiatra, apurou que a autora, agricultura, nascida em 11/05/1976, possui transtorno depressivo leve controlado por uso de medicação, e concluiu que, a despeito dessa moléstia, ela não está incapacitada para o trabalho.

Desse modo, agiu acertadamente o juiz da causa ao rejeitar os pedidos, com base em laudo pericial concludente da capacidade laboral da segurada, elaborado por médica especializada na área da moléstia alegada pela parte autora.

 Prequestionamento

 

Para fins de possibilitar o acesso das partes às Instâncias Superiores dou por prequestionadas as matérias constitucionais e legais alegadas em recurso pelas partes, nos termos das razões de decidir já externadas no voto, deixando de aplicar dispositivos constitucionais ou legais não expressamente mencionados e/ou tidos como aptos a fundamentar pronunciamento judicial em sentido diverso do declinado.

Ante o exposto, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 1114, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.