EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/05/2019
Apelação Cível Nº 5029286-32.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA
PRESIDENTE: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
APELANTE: ALOAR BAIRROS DO ROSARIO
ADVOGADO: JOCELAINE DO ROSÁRIO DE MATTOS (OAB RS086688)
ADVOGADO: GEREMIAS BUENO DO ROSÁRIO (OAB RS033916)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/05/2019, na sequência 98, disponibilizada no DE de 13/05/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA DETERMINAR O PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ POR DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO, PARCELAS QUE SOFRERÃO A INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, DIFERIDA, DE OFÍCIO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA
Votante: Juíza Federal ANNE KARINA STIPP AMADOR COSTA
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:10:10.
