EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/12/2022
Apelação Cível Nº 5032415-80.2016.4.04.7100/RS
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: CLEBER MOREIRA MARTINS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/12/2022, na sequência 529, disponibilizada no DE de 23/11/2022.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E JULGAR EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUANTO AO(S) PERÍODO(S) 14/02/74 A 31/05/74, 20/02/75 A 30/06/75, 01/08/75 A 15/06/76, 04/07/81 A 30/09/81, 26/04/83 A 25/11/83, 02/08/76 A 14/09/76, 03/12/79 A 12/12/79, 03/03/80 A 01/04/80, 26/06/80 A 02/05/81, 19/04/82 A 15/06/82, 09/07/82 A 20/09/82, 15/10/84 A 30/06/86, 13/08/86 A 31/10/86 E 15/07/92 A 28/04/93.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 25/12/2022 04:00:59.
