EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/06/2024 A 28/06/2024
Apelação Cível Nº 5009613-02.2018.4.04.7009/PR
RELATOR: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
PRESIDENTE: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: ODILSE DE OLIVEIRA MENDONCA (AUTOR)
ADVOGADO(A): EDSON CHAVES FILHO (OAB PR051335)
ADVOGADO(A): CLAUDINEY ERNANI GIANNINI (OAB PR045167)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 21/06/2024, às 00:00, a 28/06/2024, às 16:00, na sequência 96, disponibilizada no DE de 12/06/2024.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, EM RELAÇÃO AO PERÍODO DE 01-04-1993 A 28-04-1995; E SOLVER QUESTÃO DE ORDEM PROPOSTA DE OFÍCIO, NO SENTIDO DE DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS À ORIGEM PARA REABERTURA DA INSTRUÇÃO E PRODUÇÃO PROBATÓRIA ACERCA DA EVENTUAL PENOSIDADE OU OUTRO AGENTE INSALUTÍFERO QUE SEJA EVENTUALMENTE CONSTATADO NO LABOR PRESTADO PELO DEMANDANTE NOS PERÍODOS DE 29-04-1995 A 12-03-2009 E DE 10-12-2010 A 14-08-2017, E JULGAR PREJUDICADO O EXAME DA APELAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargadora Federal ANA CRISTINA FERRO BLASI
Votante: Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/07/2024 04:01:13.
