EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 21/09/2021 A 28/09/2021
Apelação Cível Nº 5051261-23.2017.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PRESIDENTE: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: AFFONSO POLLI FILHO (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744)
ADVOGADO: TATIANA BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR068128)
ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634)
APELADO: MARIA HELENA ROMANIO POLLI (Sucessor)
ADVOGADO: CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744)
ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BOFF JUNG (OAB PR073634)
ADVOGADO: MARCELLA GOTTARDI DE CARVALHO AFONSO (OAB PR087275)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 21/09/2021, às 00:00, a 28/09/2021, às 16:00, na sequência 781, disponibilizada no DE de 09/09/2021.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, CONVERTER A APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM PENSÃO POR MORTE E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, RESTANDO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 10/10/2021 00:02:56.
