EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/03/2023 A 14/03/2023
Apelação Cível Nº 5000642-39.2020.4.04.7015/PR
RELATORA: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): SERGIO CRUZ ARENHART
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: VILSON ALVES DE GOIS (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570)
APELADO: CARLOS JESUS DE GOIS (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570)
APELADO: MARCILIA ALVES DE GOIS (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570)
APELADO: ROSA DE ANDRADE GOIS (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570)
APELADO: MARIA ALVES DE GOIS (Sucessor) (AUTOR)
ADVOGADO(A): GUILHERME ROSANELI (OAB PR065570)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/03/2023, às 00:00, a 14/03/2023, às 16:00, na sequência 370, disponibilizada no DE de 24/02/2023.
Certifico que a 10ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 10ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DE 09/12/2021, PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, E A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO, VIA CEAB, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
SUZANA ROESSING
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/03/2023 04:01:04.
