EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 15/08/2018
Apelação Cível Nº 5042207-57.2017.4.04.9999/SC
RELATORA: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: DALILA CONTE
ADVOGADO: CARLOS VITOR MALDANER
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento do dia 15/08/2018, na seqüência 504, disponibilizada no DE de 30/07/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso da parte autora apenas para reconhecer atividade rural em regime de economia familiar de 29-04-1969 a 31-12-1973, devendo ser extinto sem resolução do mérito quanto à pretensão de reconhecimento da atividade agrícola no intervalo de 01-01-1980 a 30-10-1991.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Votante: Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:51:39.
