EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 20/03/2019
Apelação Cível Nº 5022055-51.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ALVANI PIETA
ADVOGADO: CESAR REITER
ADVOGADO: GERSON REMI TECCHIO
ADVOGADO: EDUARDO BERKENBROCK
ADVOGADO: EVERTON CUNICO
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 20/03/2019, na sequência 800, disponibilizada no DE de 27/02/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DO APELO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DA REVISÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:34:18.
