EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 24/10/2022
Apelação Cível Nº 5022946-64.2017.4.04.7200/SC
RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): VITOR HUGO GOMES DA CUNHA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: LUIZ EDUARDO SCOZ (AUTOR)
ADVOGADO: VICTOR HUGO COELHO MARTINS (OAB SC030095)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 24/10/2022, na sequência 9, disponibilizada no DE de 13/10/2022.
Certifico que a 11ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 11ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS; DE OFÍCIO, ADEQUAR PARTE DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO, VIA CEAB, DO BENEFÍCIO DEFERIDO EM SENTENÇA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
Votante: Juiz Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIGIA FUHRMANN GONCALVES DE OLIVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 01/11/2022 04:01:14.
