EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 07/08/2019
Apelação Cível Nº 5025529-30.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
SUSTENTAÇÃO ORAL: KELLY CRISTINA BERTRAM por SERGIO RAFAEL MEURER
APELANTE: EDILEINE APARECIDA MEURER (Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO MEYER (OAB SC044972)
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
ADVOGADO: KELLY CRISTINA BERTRAM (OAB SC049209)
ADVOGADO: CAMILA GARCIA (OAB SC050449)
APELANTE: LEANDRO RAFAEL MEURER (Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO MEYER (OAB SC044972)
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
ADVOGADO: KELLY CRISTINA BERTRAM (OAB SC049209)
ADVOGADO: CAMILA GARCIA (OAB SC050449)
APELANTE: SERGIO RAFAEL MEURER (Sucessão)
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
ADVOGADO: EDUARDO MEYER (OAB SC044972)
ADVOGADO: KELLY CRISTINA BERTRAM (OAB SC049209)
ADVOGADO: CAMILA GARCIA (OAB SC050449)
APELANTE: MERI APARECIDA MEURER (Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO MEYER (OAB SC044972)
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
ADVOGADO: KELLY CRISTINA BERTRAM (OAB SC049209)
ADVOGADO: CAMILA GARCIA (OAB SC050449)
APELANTE: ELAINE MEURER SOUZA (Sucessor)
ADVOGADO: EDUARDO MEYER (OAB SC044972)
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO HASSE (OAB SC010623)
ADVOGADO: KELLY CRISTINA BERTRAM (OAB SC049209)
ADVOGADO: CAMILA GARCIA (OAB SC050449)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 07/08/2019, na sequência 283, disponibilizada no DE de 19/07/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, NA FORMA DO ART. 942, DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. MANTIDA A RELATORIA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 03:34:30.
