EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 22/06/2020 A 30/06/2020
Apelação Cível Nº 5027688-09.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: WILSON CARDOSO DOS SANTOS
ADVOGADO: LUCY MARI DE ALMEIDA NOVICKI (OAB SC021756)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 22/06/2020, às 00:00, a 30/06/2020, às 16:00, na sequência 228, disponibilizada no DE de 10/06/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO DO INSS NO PONTO EM QUE POSTULA A FIXAÇÃO DOS EFEITOS FINANCEIROS PARA A DATA DA CITAÇÃO OU DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA, BEM COMO NO TÓPICO EM QUE SE INSURGE CONTRA OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO QUANTO AOS DEMAIS PONTOS DE INSURGÊNCIA E, POR FIM, DETERMINAR A IMEDIATA AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS JUDICIALMENTE RECONHECIDOS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 21:12:16.
