EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 17/04/2024
Apelação Cível Nº 5006656-89.2022.4.04.7202/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): DANIELE CARDOSO ESCOBAR
SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR por LUCIA APARECIDA GARCIA
APELANTE: LUCIA APARECIDA GARCIA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ GONZAGA GARCIA JUNIOR (OAB SC011459)
ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 17/04/2024, na sequência 3, disponibilizada no DE de 08/04/2024.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO E DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO MELHOR BENEFÍCIO, VIA CEAB. ADVOGADO DISPENSOU A SUSTENTAÇÃO ORAL TENDO EM VISTA O RESULTADO FAVORÁVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Tenho que, no caso concreto, o labor rural da autora, na condição de segurada especial, mesmo no período inferior aos 12 anos de idade, foi suficientemente comprovada nos autos, à exceção do período em que ela cursava curso superior, razão pela qual acompanho o e. Relator.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 26/04/2024 04:01:54.
