EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2022 A 19/08/2022
Apelação Cível Nº 5000355-47.2018.4.04.7209/SC
RELATOR: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: ILMA COELHO SOARES DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO: PAULO SERGIO ARRABAÇA (OAB SC004728)
ADVOGADO: LUIS FERNANDO BALLOCK (OAB SC018205)
ADVOGADO: MARCO OCTÁVIO SCHMIDT CORREIA (OAB SC024067)
ADVOGADO: ANA CAROLINA BOSCO ARRABACA (OAB SC020382)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 12/08/2022, às 00:00, a 19/08/2022, às 16:00, na sequência 123, disponibilizada no DE de 02/08/2022.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AO LAPSO DE 02/11/1984 A 30/11/1991, COM FULCRO NO ART. 485, INCISO IV, DO CPC E ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO TEMA Nº 629.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER
Votante: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 13/10/2022 16:34:10.
