EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 07/08/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5003883-10.2014.4.04.7119/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: SALETE BEATRIZ BISCAGLIA GUIDUGLI (AUTOR)
ADVOGADO: MARINILDA RODRIGUES PRADELLA
ADVOGADO: ROBSTER DE ARAUJO VASCONCELLOS
ADVOGADO: PEDRO LUCIANO DE OLIVEIRA DORNELLES
ADVOGADO: VILSON TRAPP LANZARINI
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/08/2018, na seqüência 14, disponibilizada no DE de 20/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu negar provimento à apelação do INSS e à remessa necessária e determinar, de ofício, a implantação imediata da aposentadoria.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:38:36.
