EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2022 A 19/04/2022
Apelação Cível Nº 5003697-66.2018.4.04.7015/PR
RELATOR: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
PRESIDENTE: Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
PROCURADOR(A): MAURICIO GOTARDO GERUM
APELANTE: JOSE SOARES DE ARAUJO (AUTOR)
ADVOGADO: EDUARDO LIMA CAVALHEIRO (OAB PR074236)
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 07/04/2022, às 00:00, a 19/04/2022, às 16:00, na sequência 193, disponibilizada no DE de 29/03/2022.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E CELSO KIPPER ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DO PARANÁ DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E A DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR PARA DEFERIR O RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 01/07/1994 A 12/08/1999, PARA FINS DE REVISÃO DE SEU BENEFÍCIO, NOS TERMOS DO VOTO DO JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA. POR ENCARGO REGIMENTAL, LAVRARÁ O ACÓRDÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRCIO ANTONIO ROCHA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
SUZANA ROESSING
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Com relação ao período relativo à divergência, penso que a especialidade está suficientemente comprovada pelo Laudo Técnico juntado ao ev. 27, LAUDO3, p. 3, uma vez que o autor desempenhava a atividade de mecânico de manutenção junto à empresa NIKKOR INDUSTRIAL S/A, com contato com produtos químicos ("exalação de produtos químicos", segundo o laudo).
Embora tais produtos não estejam especificados no laudo, é sabido que se trata de hidrocarbonetos (graxas, óleos, solventes), como sempre ocorre, notadamente competindo ao autor a "manutenção de máquinas de costura, troca de peças e ajuste, engraxe e lubrificação".
Em assim sendo, com a vênia da Relatoria, acompanho a divergência inaugurada pelo Juiz Terra.
Conferência de autenticidade emitida em 03/05/2022 04:01:08.
