EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/11/2024 A 12/11/2024
Apelação Cível Nº 5004643-04.2019.4.04.7209/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PROCURADOR(A): MARCELO VEIGA BECKHAUSEN
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/11/2024, às 00:00, a 12/11/2024, às 16:00, na sequência 54, disponibilizada no DE de 23/10/2024.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, O DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ APRESENTOU VOTO COMPLEMENTAR RATIFICANDO OS TERMOS DE SEU VOTO ANTERIOR PROFERIDO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO APELO, TENDO SIDO ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS CELSO KIPPER, HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA E, A APRESENTAÇÃO DE VOTO COMPLEMENTAR PELO DESEMBARGADOR FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ, RETIFICANDO VOTO ANTERIORMENTE PROFERIDO NO EVENTO 17, PARA ACOMPANHAR O RELATOR. A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO, COM AS RESSALVAS DE ENTENDIMENTO DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ E RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Comentário - GAB. 93 (Des. Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ) - Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ.
Estou apresentando VOTO COMPLEMENTAR, retificando meu voto anterior, que era divergente, para acompanhar o relator, com a ressalva de meu entendimento pessoal. O VOTO COMPLEMENTAR está disponibilizado, ao lado dos demais votos deste caso.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 51 (Des. Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR) - Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA) - Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA.
Na linha do voto complementar apresentado pelo Des. Federal Sebastião Ogê Muniz, ainda que com ressalva de entendimento pessoal diverso, mas em atenção ao princípio da colegialidade, sigo o entendimento firmado pela 3ª Seção deste Tribunal, no julgamento do IAC nº 11.
Ante o exposto, com a ressalva de entendimento pessoal, acompanho o voto do relator.
Conferência de autenticidade emitida em 12/12/2024 21:23:09.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
