PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO/SERVIÇO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. TEMPO INSUFICIENTE. TRF4. 0005778-16.2016.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional suplementar do Paraná do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento e a averbação de tempo de exercício de atividades rurais, no período de1972 a 25/02/1980.

A MMª. Juíza proferiu sentença de parcial procedência, em 01/12/2015, condenando o INSS a averbar o período de 16/03/1972 a 01/12/1978, porém não concedendo a aposentdoria por tempo de contribuição, uma vez que a parte não teria computado o tempo suficiente na data do requerimento administrativo (05/03/2012). Outrossim, condenou a Autarquia ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios. .

Apela o autor, sustentando, em síntese, que a magistrada deixou de computar o período de 1978 a 1988, durante o qual o autor possuiu registro em CTPS junto à empresa privada, inclusive já computado no CNIS, além do vínculo com a Prefeitura Municipal de João do Ivaí desde o ano de 1994. Portanto, desconsiderado o tempo rural reconhecido nestes autos, já possuía mais de 31 anos de tempo de serviço na época do requerimento administrativo, os quais juntamente com a averbação do período rural totalizam tempo suficiente para a concessão da aposentadoria postulada.

 Sem contrarrazões, vieram os autos a esta Corte.

 

 

 Alega o autor que a magistrada equivocou-se no cômputo do período de atividade urbana, considerando apenas aquele informado pelo INSS, o qual totalizaria 21 anos e 09 meses (fl.45). Todavia, não foi considerado o lapso de 1978 a 1988, já registrado inclusive no CNIS, computando o autor com mais de 31 anos de tempo de serviço urbano.

De fato, no referido demonstrativo não foi computado um período junto à Prefeitura municipal de João do Ivaí, e não aquele alegado pelo autor em seu apelo.

Porém, mesmo computando-se todos os períodos constantes no CNIS do autor, excluindo-se o tempo concomitante, esse não completa o tempo necessário para a concessão do beneficio, na data do requerimento administrativo (25/03/2012), conforme se verifica da planilha abaixo: