EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 19/09/2018
Apelação Cível Nº 5019236-44.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
SUSTENTAÇÃO ORAL: ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA por OSCAR LINHARES DE MOURA
APELANTE: OSCAR LINHARES DE MOURA
ADVOGADO: ERIVELTON JOSÉ KONFIDERA
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 19/09/2018, na seqüência 385, disponibilizada no DE de 31/08/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE alterando o voto anterior acompanhando a divergência, A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da parte autora e determinar o cumprimento imediato do acórdão no tocante à implantação do benefício. Mantido o não conhecimento da remessa oficial.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:08:58.
