EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/04/2022 A 08/04/2022
Apelação Cível Nº 5003143-35.2020.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARINES SALETE BOZA
ADVOGADO: ELOA FATIMA DANELUZ (OAB SC008495)
ADVOGADO: DELAZIR MEIRA SAGAS BAZZI (OAB SC042276)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/04/2022, às 00:00, a 08/04/2022, às 16:00, na sequência 110, disponibilizada no DE de 23/03/2022.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, (A) DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, (B) DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, PARA EXTINGUIR EM PARTE O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, IV, DO CPC, EM RELAÇÃO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE LABOR RURAL DE 01/01/1981 A 31/10/1991, E (C) DETERMINAR A IMEDIATA AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS RECONHECIDOS EM JUÍZO, VIA CEAB.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 20/04/2022 04:01:11.
