PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO DE ATIVIDADE RURAL. SEGURADO ESPECIAL. LABOR URBANO. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. NÃO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 01/10/2024, às 00:00, a 08/10/2024, às 16:00, na sequência 122, disponibilizada no DE de 19/09/2024.

Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, TER POR PREJUDICADO O RECURSO DA PARTE AUTORA EM RELAÇÃO AO PEDIDO PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES RELATIVAS AOS PERÍODOS DE 01/02/2010 A 31/12/2010 E DE 01/02/2011 A 30/11/2017, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS DEMAIS PONTOS DA APELAÇÃO E DETERMINAR A IMEDIATA AVERBAÇÃO DOS PERÍODOS JUDICIALMENTE RECONHECIDOS VIA CEAB.