EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2023 A 18/04/2023
Apelação Cível Nº 5000577-89.2021.4.04.7215/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: Fernando Damian Batschauer por DALVINO BILK
APELANTE: DALVINO BILK (AUTOR)
ADVOGADO(A): Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/04/2023, às 00:00, a 18/04/2023, às 16:00, na sequência 200, disponibilizada no DE de 28/03/2023.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 9ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA A FIM DE ANULAR EM PARTE A SENTENÇA, APENAS EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DE TEMPO DE LABOR RURAL DE 10/03/1978 A 31/12/2002 E DE TEMPO ESPECIAL DE 08/04/2003 A 31/07/2004, E DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, PARA QUE SE PROCEDA À REABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA, COM PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL RELATIVA AO LABOR RURAL, E PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 27/04/2023 04:16:58.
