PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. TRF4. 5006901-17.2019.4.04.7102

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 20/10/2025, às 00:00, a 27/10/2025, às 16:00, na sequência 356, disponibilizada no DE de 09/10/2025.

Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA, PARA RECONHECER A ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 03/12/1984 A 04/12/1990 E 01/10/1991 A 30/07/1994 E O DIREITO AO BENEFÍCIO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DESDE A DER; E DETERMINAR EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO À ESPECIALIDADE DO LAPSO DE 01/06/1995 A 30/06/1997, POR AUSÊNCIA DE CONTEÚDO PROBATÓRIO EFICAZ.