PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. PERDA DE OBJETO. TRF4. 0005820-02.2015.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Turma Regional Suplementar/PR do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Trata-se de ação ordinária ajuizada por MARIA JOSE DOS SANTOS CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade, desde a apresentação do pedido.

 

Após regular processamento, o MM. Juízo a quo reconheceu a ausência do interesse de agir pela perda de objeto do pedido e, por consequência, julgou extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Condenou a parte autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, os quais foram arbitrados em R$ 600,00 (seiscentos reais). Registrou que a exigibilidade da verba resta suspensa em razão da concessão do benefício da justiça gratuita.

 

A parte autora apelou, sustentando fazer jus ao benefício da aposentaria rural, pois atende todos os requisitos legais. Postulou pela reforma da sentença, a fim de determinar a implementação do benefício.

Sem contrarrazões, subiram os autos a esta Corte.

 

É o relatório.

Peço dia.

A falta de interesse processual implica na ausência de uma das condições da ação e, como consequência, na extinção do processo sem julgamento de mérito.

Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora já se encontra gozando do benefício previdenciário de aposentadoria por idade. Dessa forma, não possui interesse de agir, pois seu pedido perdeu o objeto.

Ademais, conforme bem referido pelo MM. Juízo a quo, a autora foi intimada duas vezes para impugnar a contestação do INSS, mas quedou-se inerte e perdeu a oportunidade de afastar a preliminar em questão.

 

Assim, não merece reforma a r. sentença que julgou extinto o processo sem resolução de mérito.

 

 

Ante o exposto, voto no sentido de negar provimento à apelação.

 

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2017, na seqüência 193, disponibilizada no DE de 18/08/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.