EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 24/07/2018
Apelação Cível Nº 5008004-35.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: ALTAIR DJALMA DA SILVA
ADVOGADO: ORÉLIO BRAZ BECKER DA SILVA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/07/2018, na seqüência 277, disponibilizada no DE de 03/07/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação, alinhando, de ofício, os consectários ao decidido pelo STF no Recurso Extraordinário nº 870.947/SE (Tema 810) e determinando a imediata implantação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:39:51.
