EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/07/2018
Apelação Cível Nº 5044415-48.2016.4.04.9999/PR
RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: MARIA JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO: DANILO MOURA SERAPHIM
ADVOGADO: OTAVIO SANSEVERINO DE PAULA E SILVA
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/07/2018, na seqüência 179, disponibilizada no DE de 18/06/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar do Paraná, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A Turma Regional Suplementar do Paraná, por unanimidade, decidiu dar provimento à apelação, no sentido de reformar a sentença para decidir a causa sem resolução do mérito, com base no artigo 485, incisos IV e VI, do CPC, e, majorar os honorários advocatícios.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO
Votante: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:27:28.
