EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 04/09/2018
Apelação/Remessa Necessária Nº 5016867-77.2018.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: INES DOS SANTOS ALMORIN
ADVOGADO: DARCIMARA M. CORBOLIN MENDES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 04/09/2018, na seqüência 190, disponibilizada no DE de 20/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu não conhecer da remessa oficial, negar provimento à apelação do INSS e, de ofício, determinar que a correção monetária das parcelas vencidas se opere pelo INPC e determinar a implantação do benefício.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:44:00.
