EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/05/2020 A 12/05/2020
Apelação Cível Nº 5000828-49.2018.4.04.7139/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS: CRISTIANE GONCALVES VAZ por MARIA ZANOTTO LONGO
APELANTE: MARIA ZANOTTO LONGO (AUTOR)
ADVOGADO: CRISTIANE GONCALVES VAZ (OAB RS105510)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/05/2020, às 00:00, a 12/05/2020, às 14:00, na sequência 150, disponibilizada no DE de 23/04/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA RECONHECER O DIREITO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, DESDE 19.8.2013, E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COM APLICAÇÃO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:40:24.
