EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 05/05/2020 A 12/05/2020
Apelação Cível Nº 5017648-65.2019.4.04.9999/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): JUAREZ MERCANTE
APELANTE: OLIVIO BATISTA
ADVOGADO: LUZIANE APARECIDA PERASSOLO (OAB RS082010)
APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/05/2020, às 00:00, a 12/05/2020, às 14:00, na sequência 500, disponibilizada no DE de 23/04/2020.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER O DIREITO AO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, DESDE A DATA DA PROTOCOLIZAÇÃO DO REQUERIMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA, CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS, COM O ACRÉSCIMO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA, NA FORMA FIXADA NA FUNDAMENTAÇÃO, E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, EM 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 01:40:29.
