PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. TRF4...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 05/05/2020, às 00:00, a 12/05/2020, às 14:00, na sequência 668, disponibilizada no DE de 23/04/2020.

Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA AUTORA, PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL, ACOLHENDO-SE A SENTENÇA COMO CONCESSIVA DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, RECONHECER AS CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS NA CONDIÇÃO DE SEGURADO FACULTATIVO, PARA EFEITO DE CARÊNCIA PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA, E FIXAR A VERBA HONORÁRIA EM 10% SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A SENTENÇA; DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, E, DE OFÍCIO, DETERMINAR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO.