PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. REQUISITOS. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR NÃO CONFIGURADO. DESCARACTERIZAÇÃO DA CONDIÇÃO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 7, disponibilizada no DE de 13/08/2018.

Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

Prosseguindo no julgamento, após as ratificações de voto proferidos originalmente e dos votos dos Desembargadores Federais JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA e ARTUR CÉSAR DE SOUZA a 5ª Turma, por maioria, vencido o relator, decidiu negar provimento à apelação, vencido, também, o Des. Federal João Batista Pinto Silveira.