EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 26/11/2019
Apelação Cível Nº 5022318-83.2018.4.04.9999/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): CÍCERO AUGUSTO PUJOL CORRÊA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: LUCIO CORREA RIBEIRO (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: JOAO VIVALDINO CORREA RIBEIRO (Sucessão)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: LENIR MARLI GOMES (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: ANTONIO BERTO CORREA RIBEIRO (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: JACINTO CORREA RIBEIRO (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: ANTENOR CORREA RIBEIRO (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: NAIR LURDES FERNANDES (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: NADIR TERESINHA CORREA MERLINI (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: MIGUELINA CORREA RIBEIRO (Sucessão, Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: MARIA EVA NOGUEIRA (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
APELADO: JOSE ATAIDE CORREA RIBEIRO (Sucessor)
ADVOGADO: ANTONIO LEANDRO TOPPER (OAB RS072559)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 26/11/2019, às 13:30, na sequência 214, disponibilizada no DE de 08/11/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS E, DE OFÍCIO, DIFERIR A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA E ISENTAR O INSS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 05:36:04.
