EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 12/12/2018
Apelação Cível Nº 5020169-17.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
PRESIDENTE: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: SIMONI TONDELLO
ADVOGADO: ADAIR PAULO BORTOLINI
ADVOGADO: EVANDRO LUIZ POSSAN
APELADO: RENITA JOANA CAZAROTO TONDELLO
ADVOGADO: ADAIR PAULO BORTOLINI
ADVOGADO: EVANDRO LUIZ POSSAN
APELADO: JHONATAN TONDELLO
ADVOGADO: ADAIR PAULO BORTOLINI
ADVOGADO: EVANDRO LUIZ POSSAN
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 12/12/2018, na sequência 592, disponibilizada no DE de 23/11/2018.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DO INSS, ADEQUAR, DE OFÍCIO, OS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS, BEM COMO DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:59:56.
