EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 01/10/2019
Agravo de Instrumento Nº 5024142-67.2019.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
PROCURADOR(A): PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
AGRAVANTE: VALINIR THUMS
ADVOGADO: IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER (OAB RS026135)
AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Certifico que este processo foi incluído no 1º Aditamento da Sessão Ordinária do dia 01/10/2019, na sequência 137, disponibilizada no DE de 19/09/2019.
Certifico que a 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DECLARAR A ISENÇÃO DA PARTE AUTORA QUANTO AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS E DETERMINAR A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:36:37.
