EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 30/04/2019
Apelação Cível Nº 5000444-05.2015.4.04.7103/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Juíza Federal GISELE LEMKE
PROCURADOR(A): CARMEM ELISA HESSEL
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: MARILENE GARCIA FERRAO (AUTOR)
ADVOGADO: ANA MARIA NEVES DA SILVA (OAB RS050826)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 30/04/2019, na sequência 602, disponibilizada no DE de 15/04/2019.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª TURMA , DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, DETERMINAR A IMEDIATA IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO E, DE OFÍCIO, DIFERIR A FIXAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA PARA A FASE DE EXECUÇÃO E ADEQUAR A APLICAÇÃO DOS JUROS DE MORA.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juiz Federal JOSÉ LUIS LUVIZETTO TERRA
Votante: Juíza Federal ADRIANE BATTISTI
PAULO ROBERTO DO AMARAL NUNES
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 11:35:32.
