PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE ESPECIAL. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. SERVIÇOS GERAIS EM INDÚSTRIA CALÇADISTA. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. AVALIAÇÃO...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 20/07/2022, às 00:00, a 27/07/2022, às 14:00, na sequência 343, disponibilizada no DE de 11/07/2022.

Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV E VI, DO CPC, EM RELAÇÃO AOS PERÍODOS DE 05/02/1998 A 26/04/1998, 07/08/1998 A 06/09/2002, 04/03/2003 A 27/04/2003, 20/04/2004 A 04/05/2005, 07/05/2005 A 15/06/2005, 21/06/2005 A 07/03/2006, 14/03/2006 A 31/03/2009, E 01/04/2009 A 19/11/2009, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS, E DETERMINAR O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO ACÓRDÃO COM RELAÇÃO À IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO, VIA CEAB.