ATIVIDADE ESPECIAL. HIDROCARBONETOS: NOCIVIDADE E ANÁLISE QUANTITATIVA. RUÍDO: LIMITES DE TOLERÂNCIA E EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. FRENTISTA EM...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 07/08/2018, na seqüência 223, disponibilizada no DE de 20/07/2018.

Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A 5ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação do INSS, e à remessa oficial, apenas para reconhecer a isenção de custas judiciárias, dar parcial provimento à apelação da parte autora, tendo em vista a modificação dos índices de correção monetária determinados em sentença, bem como a fixação de honorários recursais, e, de ofício, determinar a adequação dos consectários legais e a implementação do benefício.