EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 06/12/2023
Apelação Cível Nº 5031964-16.2020.4.04.7100/RS
RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
PROCURADOR(A): ADRIANA ZAWADA MELO
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: EDSON DIAS DE OLIVEIRA (AUTOR)
ADVOGADO(A): MARINES SIMON (OAB RS133825)
ADVOGADO(A): MILENE FEIJO INACIO (OAB RS088298)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 06/12/2023, na sequência 72, disponibilizada no DE de 27/11/2023.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Votante: Juiz Federal JAIRO GILBERTO SCHAFER
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 18/12/2023 04:01:05.
