EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 15/02/2023 A 24/02/2023
Apelação Cível Nº 5079541-63.2015.4.04.7100/RS
RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
PRESIDENTE: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH
APELANTE: DANIEL CAVALHEIRO BORBA (AUTOR)
ADVOGADO(A): ALEXANDRA LONGONI PFEIL (OAB RS075297)
ADVOGADO(A): Daniela das Chagas Oliveira Gijsen (OAB RS082693)
ADVOGADO(A): ANILDO IVO DA SILVA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR DE OFÍCIO A SENTENÇA, DETERMINAR A REABERTURA DA INSTRUÇÃO, REVOGAR A TUTELA ANTECIPADA E DETERMINAR A INTIMAÇÃO DO CEAB PARA DESAVERBAÇÃO DOS PERÍODOS DE 02/01/1996 A 29/02/1996 E 20/02/2002 A 19/03/2002, BEM COMO DA ESPECIALIDADE DOS PERÍODOS DE 17/01/1980 A 25/06/1982, 15/07/1982 A 08/09/1982, 10/09/1982 A 08/03/1984, 24/09/1984 A 22/11/1984, 27/01/1986 A 10/05/1989 E 10/12/1996 A 30/01/1997, PREJUDICADAS AS APELAÇÕES.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
LIDICE PEÑA THOMAZ
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/03/2023 04:01:53.
