EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 28/08/2018
Apelação Cível Nº 5003977-64.2014.4.04.7116/RS
RELATORA: Juíza Federal GISELE LEMKE
PRESIDENTE: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
SUSTENTAÇÃO ORAL: BRUNO ALVES NUNES por CLOVIS PAULO FOGACA
APELANTE: CLOVIS PAULO FOGACA (AUTOR)
ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 28/08/2018, na seqüência 603, disponibilizada no DE de 13/08/2018.
Certifico que a 5ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 5ª Turma, por unanimidade, decidiu negar provimento à remessa oficial e à apelação do INSS, dar provimento à apelação do autor e determinar a imediata implantação da revisão do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Juíza Federal GISELE LEMKE
Votante: Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante: Juiz Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 12:37:56.
