EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/07/2018
Apelação Cível Nº 5010786-10.2017.4.04.7102/RS
RELATORA: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU)
APELADO: ANTAO FARIA CORREA (AUTOR)
ADVOGADO: ALEXANDRE DORNELLES MARCOLIN
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/07/2018, na seqüência 31, disponibilizada no DE de 09/07/2018.
Certifico que a 6ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 6ª Turma, por unanimidade, decidiu extinguir o feito, de ofício, sem exame do mérito, quanto ao pedido de reconhecimento do tempo de serviço de 04/11/1996 a 05/03/1997, por falta de interesse de agir, com base no artigo 485, VI, do NCPC, dar parcial provimento à apelação do INSS e determinar a implantação do benefício.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juíza Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante: Juiz Federal ARTUR CÉSAR DE SOUZA
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 19:34:54.
