EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual DE 02/03/2020 A 09/03/2020
Apelação/Remessa Necessária Nº 5031913-09.2018.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELANTE: JANOR MIQUELETO (Sucessor)
ADVOGADO: MAYCON MARTINS DA ROSA (OAB SC015892)
APELANTE: JANETE CACHOEIRA MIQUELETO (Sucessor)
ADVOGADO: MAYCON MARTINS DA ROSA (OAB SC015892)
APELANTE: VERONICA CACHOEIRA MIQUELETO (Sucessão)
ADVOGADO: MAYCON MARTINS DA ROSA (OAB SC015892)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 02/03/2020, às 00:00, a 09/03/2020, às 14:00, na sequência 292, disponibilizada no DE de 18/02/2020.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE TEMPO RURAL NO PERÍODO DE 01-11-1975 A 31-12-1993, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS, DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA E DETERMINAR, DE OFÍCIO, A CONVERSÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR IDADE DA AUTORA EM APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL, CASO MAIS FAVORÁVEL.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:41:45.
