PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. NÃO COMPROVADO. TEMPO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. REAFIRMAÇÃO DA DER. REQUISITOS. TRF4...

1. Inexistente comprovação do exercício de atividade rural, na qualidade de segurado especial, mediante início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea.

2. Comprovada a exposição do segurado a agente nocivo, na forma exigida pela legislação previdenciária aplicável à espécie, possível reconhecer-se a especialidade da atividade laboral por ele exercida.

3. No caso dos autos, a parte autora tem direito à aposentadoria por tempo de serviço/contribuição, porquanto implementados os requisitos para sua concessão desde o ajuizamento da ação, ainda que posteriormente ao requerimento administrativo.

4. Reconhecido o direito da parte autora à aposentadoria proporcional por tempo de contribuição na data do ajuizamento da ação, em face da reafirmação da DER.

 

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento à apelação da parte autora, para deferir a aposentadoria por tempo de serviço proporcional desde a data do ajuizamento da ação, em face da reafirmação da DER, bem como para determinar custas processuais por metade e estabelecer honorários advocatícios para cada parte em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), ficando compensadas as verbas; negar provimento ao recurso do INSS e à remessa oficial; de ofício, adequar a incidência de juros e da correção monetária e determinar o cumprimento imediato do acórdão quanto à implantação do benefício, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelações e reexame necessário de sentença em que o magistrado a quo julgou parcialmente procedente o pedido para reconhecer a especialidade do labor prestado no período de 01/03/1968 a 31/12/1970. Em razão da sucumbência mínima do réu, a parte autora foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.

 

A parte autora insurgiu-se contra a sentença, requerendo o reconhecimento do labor rural no período de 01/09/1971 a 30/11/1976, com o conseqüente deferimento da aposentadoria e inversão das verbas sucumbenciais.

 

Apelou o INSS, sustentando, em síntese: (a) a partir de 30/06/1981, com a Emenda Constitucional nº 18, não pode mais ser considerada especial a atividade desempenhada por professor; (b) "resta claro que não pode se utilizar o tempo de serviço de magistério com a conversão e somá-lo ao tempo de serviço comum, sob pena de se criar benefício híbrido, sem previsão constitucional." (fl. 160v.)

 

Com contrarrazões das partes e por força da remessa oficial, vieram os autos a esta Corte para julgamento.

 

É o relatório.

Inicialmente, determino à Secretaria para que observe que as intimações devem ser realizadas somente em nome da procuradora Fabiana Eliza Mattos, conforme requerido em contrarrazões pela parte autora.

 

Consoante decisão da Corte Especial do STJ (EREsp nº 934642/PR), em matéria previdenciária, as sentenças proferidas contra o Instituto Nacional do Seguro Social só não estarão sujeitas ao duplo grau obrigatório se a condenação for de valor certo (líquido) inferior a sessenta salários mínimos. Não sendo esse o caso, conheço da remessa oficial.

 

 

Tendo transcorrido lapso superior a 5 (cinco) anos entre o requerimento administrativo (17/06/2002) e o ajuizamento da ação (04/04/2008), restam prescritas as parcelas anteriores a 04/04/2003.

 

 

O trabalho rural como segurado especial dá-se em regime individual (produtor usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais) ou de economia familiar, este quando o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes (art. 11, VII e § 1º da Lei nº 8.213/91).

 

A atividade rural de segurado especial deve ser comprovada mediante início de prova material, complementada por prova testemunhal idônea, não sendo esta admitida exclusivamente, a teor do art. 55, § 3º, da Lei 8.213/91, e súmula 149 do STJ.

 

Desde logo ressalto que somente excluirá a condição de segurado especial a presença ordinária de assalariados - insuficiente a tanto o mero registro em ITR ou a qualificação como empregador rural (II b) - art. 1º, II, "b", do Decreto-Lei 1166, de 15.04.71. Já o trabalho urbano do cônjuge ou familiar, relevante e duradouro, não afasta a condição de regime de economia familiar quando excluído do grupo de trabalho rural. Finalmente, a constitucional idade mínima de dezesseis nos para o trabalho, como norma protetiva, deve ser interpretada em favor do protegido, não lhe impedindo o reconhecimento de direitos trabalhistas ou previdenciários quando tenham efetivamente desenvolvido a atividade laboral.

 

Quanto ao início de prova material, necessário a todo reconhecimento de tempo de serviço (§ 3º do art. 56 da Lei nº 8.213/91 e Súmula 149/STJ), por ser apenas inicial, tem sua exigência suprida pela indicação contemporânea em documentos do trabalho exercido, embora não necessariamente ano a ano, mesmo fora do exemplificativo rol legal (art. 106 da Lei nº 8.213/91), ou em nome de integrantes do grupo familiar (Admite-se como início de prova material do efetivo exercício de atividade rural, em regime de economia familiar, documentos de terceiros, membros do grupo parental -Súmula 73 do TRF 4ª Região).

 

Nos casos de trabalhadores informais, especialmente em labor rural de bóia-fria, a dificuldade de obtenção de documentos permite maior abrangência na admissão do requisito legal de início de prova material, valendo como tal documentos não contemporâneos ou mesmo em nome terceiros (patrões, donos de terras arrendadas, integrantes do grupo familiar ou de trabalho rural). Se também ao bóia-fria é exigida prova documental do labor rural, o que com isto se admite é mais amplo do que seria exigível de um trabalhador urbano, que rotineiramente registra suas relações de emprego.

 

No caso concreto, a parte autora pretende o reconhecimento da atividade rural em regime de economia familiar nos períodos de 01/09/1971 a 30/11/1976.

 

Como início de prova material do labor rural juntou a parte autora os seguintes documentos: "a) certidão de óbito do marido, datada de 1986, sem qualificação profissional (fl. 16); b) certidão da casamento, ocorrido em 1971, na qual o marido aparece qualificado como industriário e a autora como do lar (fl. 17); c) certidão do Registro de Imóveis de Campos Novos/SC, pela qual o marido da autora, qualificado como industriário, adquiriu, em condomínio, área de terras com 2.591.410m2 (dois milhões, quinhentos e noventa e um mil e quatrocentos e dez metros quadrados), em 16/04/1973, sendo a mesma vendida em 09/11/1976 (fl. 35); d) certidão do INCRA em nome de Nadir Carmem de Oliveira Thibes de imóvel com areal de 379,5 hectares, no período de 1966 a 1977 (fl. 36); e) certidão do Registro de Imóveis de Campos Novos/SC pela qual o esposo da autora, qualificado como estudante, adquiriu área de terras de 968.000m2 (novecentos e sessenta e oito mil metros quadrados), vendida em 22/09/1976 (fls.38/39); f) certidão de nascimento da filha Sindy Luciane Lago Rodrigues, de 14/09/1977, na qual a autora está qualificada como professora e o marido como industrial (fl. 64); g) certidão de nascimento do filho Rodrigo Ramon Rodrigues, de 18/02/1975, na qual a autora está qualificada como do lar e o marido como industrial (fl. 65); h) certidão de nascimento do filho Emidio Caetano Rodrigues Júnior de 19/12/1972, na qual a autora está qualificada como do lar e o marido como industrial (fl. 66)."

Ressalto que as declarações de terceiros não constituem início de prova material do exercício de atividade rurícola, pois extemporâneas aos fatos narrados, equivalendo apenas a meros testemunhos reduzidos a termo. Nesse sentido a jurisprudência: (STJ, AgRg no Resp nº 416.971, Rel. Min. Hélio Quaglia Barbosa, T6, U. DJ 27-03-06, p. 349, e AR nº 2.454, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, S3, U. DJ 03-11-04, p. 131).

Em audiência de instrução foram ouvidas duas testemunhas, constando, em síntese, o seguinte (transcrição de fls. 129-132):

Dorvalino João Barp afirmou: "Juíza: Senhor Dorvalino, o senhor vai prestar depoimento como testemunha na Justiça, hoje, o senhor sabe que a testemunha tem que dizer a verdade, sob pena de falsidade, mas antes do senhor prestar o compromisso com a verdade, eu preciso saber se o senhor é parente, se é amigo íntimo, se é inimigo da dona Zita, ou se tem alguma coisa que lhe crie constrangimento para dizer a verdade? Testemunha: Nós só se conhecemos há tempo, desde quando eu vim de Palmas eu conheço eles, vim trabalhar com pai na plantação de milho, só que não tinha ligação nenhuma, nós só fomos conhecidos. Juíza: O senhor disse que foi trabalhar com o pai do... Testemunha: Pai do marido dela. Juíza: Pai do marido da dona Zita? Testemunha: É. Juíza: O senhor sabe me dizer como que era o nome da localidade ou da ... Testemunha: De onde moravam? Juíza: Sim. As terras aonde eram? Testemunha: Era fazenda São Sebastião, que era do pai dele, depois que ele... depois, quando o doutor Emídio casou que ele foi morar lá, ele desmembrou um pedaço da terra e deu para eles, e eles foram trabalhar lá na agricultura, que ele trabalhava lá depois que ele casou, acho que em 71 e ficou lá até 77, 76, 77 por aí, aí ele voltou para lá, porque a dona Zita voltou a estudar. Mas nesse tempo, de 71 a 76, 77, ele ficou lá, em um pedaço de terra que ele desmembrou e deu pro falecido Emídio. Juíza: Foi nessa época que o senhor conheceu a dona Zita? Testemunha: Foi, foi nessa época, eu conheci ela em Palmas ainda, né. É que na vinda, quando o doutor Emídio era solteiro, ele vinha passear e eu acho que quando ele começou a namorar, depois ele casou em 71 e voltou a morar lá, que o senhor Bernardes desmembrou um pedaço da terra e deu para eles. Juíza: O senhor sabe dizer que tamanho era a terra do esposo da dona Zita? Testemunha: Aquela terra era uma área em comum, ali, que ele tem um pedaço de terra, a quantidade certa, que ele não... na época não mediu, porque ele deu um pedaço de terra em torno de 08 a 10 alqueires, se for, mas era em torno disso aí, que ele deu um pedaço para cada filho, né, aí que ele deu esse pedaço onde eles trabalhavam. Juíza: O pedaço de cada filho era de 08 alqueires, ou o que ele deu? Testemunha: Era mais ou menos de 8 alqueires, um pedaço para cada filho, né.. Juíza: Dividido então? Testemunha: Ele deu assim, naquele tempo ele dizia: 'Está aqui e é teu!', (incompreensível) Que tava dentro da área que era dele, que era do pai dele. Juíza: Quem é que morava na terra? Testemunha: Nesse pedaço morava só o Emídio e a dona Zita, eles plantavam lá, inclusive na parte de área dobrada lá, eles reflorestavam, inclusive eu fiz muitas viagens, de levar muda de pinos lá pra plantar, que naquela época, no começo, que plantava e eles viviam de agricultura lá, no tempo que eu conheci, que eu trabalhava com o pai dele e tinha uma freqüência cada vez que eu ia lá eles estavam trabalhando. Depois, nesse meio de tempo até nasceu o primeiro filho da Zita e ele não nasceu... ele tinha problema de saúde, eles viviam... e a gente acompanhou, aquela época a gente acompanhava a vida deles lá. Juíza: E o que é que eles plantavam ali? Testemunha: Eles tinham uma lavoura manual, né, que não era grande lavoura porque naquele tempo era só manual, não existia máquina, e pra viver, e eles tinham, plantavam hortaliças, esses negócios mais pra se manter, pra viver. E depois, com o problema do filho, a Zita também não parava muito, mas ele parava direto lá, cada vez que eu ia lá, eu conhecia (incompreensível) permanecia, porque eu trabalhei tempo com o pai dele, mas o meu conhecimento era em torno das visitas que eu fazia lá e ia, geralmente, pra dar assistência, levava lá pra eles irem se mantendo lá. Juíza: E na época, o casal, eles tinham alguém contratado, empregado? Testemunha: Não, só morava só o casal, até... assim o velho, o pai do Emídio era muito severo, ele não deixava já pra economizar, né. Só morava o casal. Juíza: A dona Zita trabalhava direto também na lavoura? Testemunha: Ela tinha de trabalhar porque era só o casal, eles trabalhavam lá, não tinham empregados, ela que mantinha desde o leite que eles tinham lá, as vacas de leite, ela tinha que se virar, cada vez que eu ia lá, porém, eu via ela trabalhando, né. Juíza: E nenhum dos dois tinham... ou a dona Zita tinha atividade fora ali desse trabalho? Testemunha: Não, de lá... (incompreensível) Campos Novos lá... dava 18 quilômetros até na sede da terra que... então onde ela estava ainda era um pouquinho mais longe, devia dar uns 19 a 20 quilômetros, aonde eles estavam e lá não tinha contato com nada, era só fazenda mesmo, só a casa onde eles moravam, que foi feito para eles morar. Juíza: Com a palavra a doutora. Procurador da autora: Sem perguntas, excelência. Juíza: O procurador da república? Procurador Federal: O senhor se recorda em quantos irmãos eram? Da parte do marido da... Testemunha: Eram 06 irmãos, era 02 rapazes e 04 irmãs. Procurador Federal: O senhor comentou que teve conhecimento com a autora porque foi trabalhar com o marido dela, ou com o pai do marido dela? Testemunha: Não. Com o pai do marido. Procurador Federal: Qual que era a atividade que o senhor exercia? Testemunha: (incompreensível) Eu era afiador na serraria do pai do marido dela, eu afiava. Procurador Federal: E os irmãos do marido da autora o senhor se recorda, ou tem conhecimento de que forma eles exploravam as áreas deles? Testemunha: Da parte do marido da Zita? Procurador Federal: Os outros irmãos. Testemunha: Ele só tinha um que morava junto com o velho, né, que era solteiro, que atendia a parte do velho. E depois que o Emídio casou foi que desmembrou esse pedaço de terra pra ele, né, aonde ele vivia lá. Procurador Federal: Só para esclarecer então, essa propriedade do sogro da autora, ela foi divida entre todos os filhos? Testemunha: Não foi dividida a terra toda, ele deu uma parte para cada filho, né. Procurador Federal: E esses outros filhos, nessas partes que lhe couberam, o senhor tem conhecimento do que eles faziam? Testemunha: Olha, da parte, quando ele desmembrou esse pedaço de terra, e eu participei lá, que vivia junto com o velho, ele deu um pedaço para cada um, aquele que foi morar, que fez um sedezinha, morava dentro da fazenda, não sei o que aconteceu com o Emídio. E os outros que não tiveram, uns deixaram lá, o que ficou dentro da fazenda do velho deixou lá, e os outros ocupavam, plantavam também, mas todos eles, o mais velho... o Emídio devia de ser o terceiro, ou quarto da família, né, então os outros eram mais novos. Mas quando ele desmembrou, ele deu um pedaço para cada um. Procurador Federal: O sogro da autora tinha uma serraria na propriedade? Testemunha: Ele tinha aqui em Palmas, nós dava assistência (incompreensível) na fazenda. Procurador Federal: E o marido da autora e os outros irmãos não trabalhavam nessa serraria? Testemunha: Não, não. Ia só o velho, inclusive não era só dele, tinha mais um sócio do velho, né, então era só velho e de mais um sócio, do seu Vitalino (incompreensível) que era sócio deles. Procurador Federal: Obrigado."

Nelli Camara Mazardo Dall'Agnol afirmou que: "Juíza: Dona Nelli, a senhora comparece, hoje, para prestar depoimento como testemunha, no sentido de auxiliar o poder judiciário neste processo, a testemunha tem que prestar compromisso com a verdade sob pena de incidir em crime de falso testemunho, mas esse compromisso depende da relação que a senhora tem com a parte com a dona Zita, peço que a senhora diga como que é o relacionamento, se a senhora é parente, amiga íntima, inimiga? Testemunha: Eu parente não sou, mas amiga eu sou, só que isso não me impede de falar a verdade. Juíza: Sim, mas a senhora, assim, só para ver como que vai se registrar o seu depoimento, a senhora é amiga íntima assim de trocar confidências, ou como que a senhora... Testemunha: Nós éramos amigas desde novas, né, e daí a gente continuou a amizade mesmo que ela more em outra cidade e eu estando em outra, então a gente mantém... de vez em quando a gente se encontra, mas nada assim de... como que eu vou dizer assim, de maior proximidade mesmo, não, porque a gente mora em cidade diferentes, mas a gente sempre teve amizade, que a gente sempre trabalhou, ultimamente assim, na mesma área, então a gente tem conhecimento, assim, de amigas, nesse aspecto. Juíza: Mas não de confidências, ou sim? Testemunha: Não, de confidências não. Juíza: Em que ano mais ou menos a senhora conheceu a dona Zita? Em que circunstâncias? Testemunha: Olha, eu conheci a dona Zita antes de 1970, um pouco antes, porque eu fui estudar em Palmas e daí eu conheci a família dela, eu fui residir, depois, na frente da casa (incompreensível) Que daí a Zita, mais ou menos, não tenho bem certeza, mas acho que em 1971 ela casou-se e ela foi morar no sítio, e daí esse meu vínculo com a mãe dela, e amizade a gente sempre teve assim (incompreensível) Juíza: E a senhora sabe me dizer aonde é que ela foi morar? Como que era o nome do local onde ficava o sítio? Testemunha: Ela foi morar em um sítio São Sebastião, em Santa Catarina, em Campos Novos, porque ela casou-se, a gente estudava, daí eu fiquei, continuei estudando, terminei os estudos e ela foi morar nesse sítio, porque ela casou-se, e daí a gente quase não se encontrava, quase não se via, porque ela morava lá e fazia o serviço da casa, tinha crianças pequenas, e ela tinha horta, essas coisas e tinha que lidar com árvores. E ela tinha um menino, inclusive, que era... tinha problema de saúde, então de vez em quando ela saía, sempre a mãe dela sempre me falava que ela tava preocupada, porque daí ela tinha que deixar os afazeres dela lá pra acompanhar o filho, ia para Curitiba, então é assim que eu conheço... dessa época a Zita, porque daí depois ela voltou, acho que mais ou menos em 1900... que daí eu já estava formada daí, 1977, 78, 75, 77, nesse período mais ou menos, ela voltou de lá, daí ela retomou os estudos e eu já estava formada nessa época. Juíza: No sítio, fazenda, a senhora nunca foi? Testemunha: Não, eu nunca fui. Juíza: A senhora, sabe como é que eles tiveram acesso a essa terra, como que aconteceu? Testemunha: Olha, pelo que a mãe da dona Zita falava, ela casou-se com o senhor Emídio, e quem tinha as terras mesmo era o pai dele, daí ele deu uma partezinha pra eles e eles foram viver a vida deles lá nesse sítio, chamavam sítio, eu não sei. Juíza: A senhora não sabe dizer de que tamanho era? Testemunha: Não. Juíza: E sabia o que eles produziam? Testemunha: Olha, eu só dei dizer que a mãe dela... que ela tirava leite, que ela cuidava da horta e que o marido dela parece que plantava árvores, é a coisa que eu sei daí. Juíza: Com a palavra doutora. Procuradora da autora: Se depois que... quando ela retornou para cidade de Palmas, se a professora Zita comentava sobre o trabalho dela, o período que ela esteve fora, sem estudo, se tinha acesso, se ela sabe dizer se ela comentou sobre a vida dela durante o período que ela ficou fora? Testemunha: Olha, a gente se encontrou, depois de vários anos, ela falou pouco, ela só falou que ela cuidava ali dos afazeres da casa, que ela tirava... tinha umas vaquinhas lá, e mais era o marido dela que trabalhava, não sei, lá, se era na lavoura, ou o que é que era porque eu nunca fui. E outras coisas eu não sei porque a gente não se detinha a isso, a nossa amizade era falar dos filhos, da vida da gente, a gente não ficava falando assim negócio de trabalho assim. E ela, lá, não fez mais nada porque ela ficou morando lá e daí ela retornou, depois que ela retornou que ela começou a estudar de novo, que ela continuou os estudos, que ela tinha começado e daí ela parou para casar, pra (incompreensível). Procuradora da autora: Sem mais perguntas, Excelência. Juíza: Doutor? Procurador Federal: A senhora conheceu a autora antes dela se casar? Testemunha: Sim, conheci antes. Procurador Federal: E quando a senhora a conheceu ela lecionava? Testemunha: Ela trabalhou numa escola. Procurador Federal: A senhora tem como informar se a família do marido da autora era tida como uma família de posses na região, na cidade? Testemunha: Eu só sei dizer que, assim pelo que a gente ouvia, era que o sogro dela tinha terras, mas outras coisas eu não posso dizer, porque a gente... faz tantos anos, tanto tempo. Só sabia que ele tinha terras e que ele tinha dado uma parte pra cada filho e isso que eu sabia. Procurador Federal: E o pessoal na época não comentava assim de uma madeireira de propriedade do sogro dela? Testemunha: Ah, o sogro tinha, realmente ele lidava com uma madeireira, tinha. Procurador Federal: A senhora comentou que a autora, depois do casamento, teve um filho com problemas de saúde que frequentemente precisava ir a Curitiba, né, a senhora tem como informar a freqüência dessas idas a Curitiba? Testemunha: Olha, segundo a mãe da autora, era uma vez cada mês, mais ou menos dependia do estado do menino, porque eles tinham que leva em seguida e vinha medicamento não sei da onde, na época, eu nem lembro mais, eles falavam, mas faz tantos anos que... Procurador Federal: A senhora tem como informar o tempo de duração de cada ida? Por exemplo a autora ia a Curitiba uma vez por mês, mas ficava 01 dia, 02 dias. Testemunha: Ela ia, levava o menino, fazia o que tinha que fazer e voltava, mas não sei se ela levava uma semana, mais ou menos porque eu só ouvia o que a mãe dela falava, né. Procurador Federal: Nessa época a senhora não convivia com ela, com a autora? Testemunha: Não, a gente só morava na frente da casa da mãe da autora. Procurador Federal: E que ficava a que distância? Testemunha: A minha casa da... Procurador Federal: Da casa da autora. Testemunha: Da autora ficava, acho que uns 20, 30 quilômetros, ou mais, não sei, não tenho assim idéia, porque eu nunca fui lá, então como que eu vou dizer? Procurador Federal: Certo, a senhora nunca foi na casa da autora? Testemunha: Não, nunca fui, eu só ia na casa da mãe da autora, que era minha vizinha. Procurador Federal: A senhora nunca viu então a autora trabalhando na terra? Só de ouvir falar? Testemunha: Eu sei que ela trabalhava por causa que a mãe dela andava preocupada, porque além de cuidar da criança que tinha problemas, ela tinha que fazer o serviço lá no sítio. Procurador Federal: A senhora tem conhecimento se naquela época a autora e o esposo possuíam empregados, ou pessoal que trabalhava como bóia fria na propriedade? Testemunha: Olha, que eu saiba não, porque uma das preocupações da dona Helena na época era como que iam fazer... porque eles não tinham, né, era ela e o marido, eu não sei se tinha alguém, e ela tinha que deixar as coisas, ela se preocupava muito com isso. Procurador Federal: Obrigado."

No caso dos autos, a comprovação do labor rural restou assim analisada na sentença:

Embora tenha restado comprovada a presença de indícios, tanto pela documentação juntada, assim como pela prova testemunhal produzida, que a demandante durante indeterminado período residiu em propriedade rural transmitida ao seu marido pelo seu sogro, inexistentes provas do labor rurícola, conforme requer. Aliás, as provas juntadas infirmam a tese. Isso porque se comprova, na verdade, a existência de imóvel rural de grande extensão, pois o marido da autora vendeu propriedade rural de 968.000m2 no ano de 1976. Em tal imóvel, segundo consta, havia criação de gado de corte e plantio para reflorestamento, sendo pouco crível que tais atividades fossem exercidas por somente duas pessoas, no caso a autora, a qual já possuía a profissão de professora (fl. 22), e o marido. Alia-se a tal circunstância o fato de a autora, em seu depoimento pessoal, ter afirmado que o marido exercera também outras atividades, inclusive auxiliando o pai nos negócios da família. Também infirmante da tese, há que referir o fato de ter o marido da autora se qualificado nos documentos trazidos aos autos tanto como estudante quanto, na maioria dos documentos, como industrial (em nenhum como agricultor ou lavrador).

Como se vê acima, embora a parte autora tenha comprovado que residira no sítio de propriedade da família, não se tem pelos documentos juntados aos autos uma convicção plena no sentido de que, de fato, ocorreu o exercício da atividade rurícola no período em que requer o reconhecimento do labor rural.

Assim, não havendo prova material contemporânea, tampouco segura prova testemunhal, para comprovação da condição de segurada especial no período impossível seu reconhecimento, no ponto, pelo que mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.

 

O reconhecimento da especialidade de determinada atividade é disciplinado pela lei em vigor à época em que efetivamente exercida, passando a integrar, como direito adquirido, o patrimônio jurídico do trabalhador. Desse modo, uma vez prestado o serviço sob a égide de legislação que o ampara, o segurado adquire o direito à contagem como tal, bem como à comprovação das condições de trabalho na forma então exigida, não se aplicando retroativamente uma lei nova que venha a estabelecer restrições à admissão do tempo de serviço especial.

 

Nesse sentido, aliás, é a orientação adotada pela Terceira Seção do Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AR nº 3320/PR, Rel. Ministra Maria Thereza de Assis Moura, DJe de 24-09-2008; EREsp nº 345554/PB, Rel. Ministro José Arnaldo da Fonseca, DJ de 08-03-2004; AGREsp nº 493.458/RS, Quinta Turma, Rel. Ministro Gilson Dipp, DJU de 23-06-2003; e REsp nº 491.338/RS, Sexta Turma, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJU de 23-06-2003), que passou a ter expressa previsão legislativa com a edição do Decreto nº 4.827/2003, o qual alterou a redação do art. 70, §1º, do Decreto nº 3.048/99.

 

Feita essa consideração e tendo em vista a diversidade de diplomas legais que se sucederam na disciplina da matéria, necessário inicialmente definir qual a legislação aplicável ao caso concreto, ou seja, qual a legislação vigente quando da prestação da atividade pela parte autora.

 

Tem-se, então, a seguinte evolução legislativa quanto ao tema sub judice:

 

a) no período de trabalho até 28-04-1995, quando vigente a Lei nº 3.807/60 (Lei Orgânica da Previdência Social) e suas alterações e, posteriormente, a Lei nº 8.213/91 (Lei de Benefícios), em sua redação original (arts. 57 e 58), possível o reconhecimento da especialidade do trabalho quando houver a comprovação do exercício de atividade enquadrável como especial nos decretos regulamentadores e/ou na legislação especial ou quando demonstrada a sujeição do segurado a agentes nocivos por qualquer meio de prova, exceto para os agentes nocivos ruído, frio e calor (STJ, AgRg no REsp nº 941885/SP, Quinta Turma, Rel. Ministro Jorge Mussi, DJe de 04-08-2008; e STJ, REsp nº 639066/RJ, Quinta Turma, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 07-11-2005), em que necessária a mensuração de seus níveis por meio de perícia técnica, carreada aos autos ou noticiada em formulário emitido pela empresa, a fim de se verificar a nocividade ou não desses agentes;

 

b) a partir de 29-04-1995, inclusive, foi definitivamente extinto o enquadramento por categoria profissional - à exceção daquelas a que se refere a Lei nº 5.527/68, cujo enquadramento por categoria deve ser feito até 13-10-1996, dia anterior à publicação da Medida Provisória nº 1.523, que revogou expressamente a Lei em questão - de modo que, no interregno compreendido entre 29-04-1995 (ou 14-10-1996) e 05-03-1997, em que vigentes as alterações introduzidas pela Lei nº 9.032/95 no art. 57 da Lei de Benefícios, necessária a demonstração efetiva de exposição, de forma permanente, não ocasional nem intermitente, a agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, por qualquer meio de prova, considerando-se suficiente, para tanto, a apresentação de formulário-padrão preenchido pela empresa, sem a exigência de embasamento em laudo técnico, ressalvados os agentes nocivos ruído, frio e calor, conforme visto acima;

 

c) a partir de 06-03-1997, data da entrada em vigor do Decreto nº 2.172/97, que regulamentou as disposições introduzidas no art. 58 da Lei de Benefícios pela Medida Provisória nº 1.523/96 (convertida na Lei nº 9.528/97), passou-se a exigir, para fins de reconhecimento de tempo de serviço especial, a comprovação da efetiva sujeição do segurado a agentes agressivos por meio da apresentação de formulário-padrão, embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica.

 

d) a partir de 01-01-2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) passou a ser documento indispensável para a análise do período cuja especialidade for postulada (art. 148 da Instrução Normativa nº 99 do INSS, publicada no DOU de 10/12/2003). Tal documento substituiu os antigos formulários (SB-40, DSS-8030, ou DIRBEN-8030) e, desde que devidamente preenchido, inclusive com a indicação dos profissionais responsáveis pelos registros ambientais e pela monitoração biológica, exime a parte da apresentação do laudo técnico em juízo.

 

Para fins de enquadramento das categorias profissionais, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 (Quadro Anexo - 2ª parte), nº 72.771/73 (Quadro II do Anexo) e nº 83.080/79 (Anexo II) até 28-04-1995, data da extinção do reconhecimento da atividade especial por presunção legal, ressalvadas as exceções acima mencionadas. Já para o enquadramento dos agentes nocivos, devem ser considerados os Decretos nº 53.831/64 (Quadro Anexo - 1ª parte), nº 72.771/73 (Quadro I do Anexo) e nº 83.080/79 (Anexo I) até 05-03-1997, e os Decretos nº 2.172/97 (Anexo IV) e nº 3.048/99 a partir de 06-03-1997, ressalvado o agente nocivo ruído, ao qual se aplica também o Decreto nº 4.882/03. Além dessas hipóteses de enquadramento, sempre possível também a verificação da especialidade da atividade no caso concreto, por meio de perícia técnica, nos termos da Súmula nº 198 do extinto Tribunal Federal de Recursos (STJ, AGRESP nº 228832/SC, Relator Ministro Hamilton Carvalhido, Sexta Turma, DJU de 30-06-2003).

 

Cumpre referir que a habitualidade e permanência do tempo de trabalho em condições especiais prejudiciais à saúde ou à integridade física referidas no artigo 57, § 3º, da Lei 8.213/91 não pressupõem a exposição contínua ao agente nocivo durante toda a jornada de trabalho, devendo ser interpretada no sentido de que tal exposição deve ser ínsita ao desenvolvimento das atividades cometidas ao trabalhador, integrada à sua rotina de trabalho, e não de ocorrência eventual, ocasional. Exegese diversa levaria à inutilidade da norma protetiva, pois em raras atividades a sujeição direta ao agente nocivo se dá durante toda a jornada de trabalho, e em muitas delas a exposição em tal intensidade seria absolutamente impossível. A propósito do tema, vejam-se os seguintes precedentes da Terceira Seção deste Tribunal: EINF n.º 0003929-54.2008.404.7003, de relatoria do Desembargador Federal Néfi Cordeiro, D.E. 24/10/2011; EINF n.º 2007.71.00.046688-7, Terceira Seção, Relator Celso Kipper, D.E. 07/11/2011.

 

Ademais, conforme o tipo de atividade, a exposição ao respectivo agente nocivo, ainda que não diuturna, configura atividade apta à concessão de aposentadoria especial, tendo em vista que a intermitência na exposição não reduz os danos ou riscos inerentes à atividade, não sendo razoável que se retire do trabalhador o direito à redução do tempo de serviço para a aposentadoria, deixando-lhe apenas os ônus da atividade perigosa ou insalubre (TRF4, EINF 2005.72.10.000389-1, Terceira Seção, Relator João Batista Pinto Silveira, D.E. 18/05/2011; TRF4, EINF 2008.71.99.002246-0, Terceira Seção, Relator Luís Alberto D"Azevedo Aurvalle, D.E. 08/01/2010).

 

O deferimento da aposentadoria especial à parte autora na condição de contribuinte individual, e não na de trabalhador empregado que presta serviços a pessoa jurídica, ou como cooperado filiado à cooperativa de trabalho ou de produção, não afronta o disposto nos artigos 57, §§ 6° e 7°, da Lei 8.213/91 e 22, inciso III, da Lei 8.212/91, nem viola o disposto no artigo 64 do Decreto 3.048/99.

 

A aposentadoria especial à parte autora, na hipótese destes autos, está prevista no código 2.1.4 do Anexo III do Decreto 53.831/64, o qual teve determinada a sua observância pelo art. 292 do Decreto nº 611/92.

Quanto à necessária observância do Decreto nº 53.831/64, refira-se o disposto no art. 292 do Decreto nº 611/92:

No que se refere à comprovação do labor especial na atividade de magistério, vale ressaltar o artigo 59 do Decreto 611/92:

No caso dos autos, o labor especial controverso está assim detalhado: