PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. TRF4. 0006245-63.2014.4.04.9999

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-doença ou de aposentadoria por invalidez ou de auxílio-acidente.

Recorre a parte autora, alegando, em suma, que restou comprovada a sua incapacidade laborativa parcial e definitiva, fazendo jus ao auxílio-acidente.

Sem contrarrazões, subiram os autos ao TJ/SC que declinou da competência para este TRF (fls. 156/163).

Na sessão de 28-05-14, a 6ª Turma decidiu solver Questão de Ordem para converter o julgamento em diligência de ofício (fls. 169/171).

Os autos baixaram à vara de origem e, após a realização de outra perícia judicial, retornaram a esta Corte.

É o Relatório.

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente.

Da primeira perícia judicial, realizada em 22-11-10, extraem-se as seguintes informações (fls. 92/103):

Da segunda perícia judicial, realizada por ortopedista, em13-08-14, extraem-se as seguintes informações (fl. 177):

Dos autos, colhem-se ainda as seguintes informações acerca do autor:

a) idade: 59 anos (nascimento em 08-07-55 -fl. 10);

b) profissão: servente de pedreiro (fls. 43/45 e 54/56);

c) histórico de benefícios: o autor gozou de auxílio-doença de 12-08-00 a 20-12-00 e de 27-07-04 a 30-06-06 (fls. 14/18 - concessão judicial - fl. 46/76); ajuizou a presente ação em 20-10-09;

d) documentos relativos ao acidente de trânsito ocorrido em 10-07-04 (fls. 12/13 e 35/76);

e) exames de 2004 (fls. 19/22);

f) laudo do INSS de 23-05-06 (fl. 37), cujo diagnóstico foi de CID S87 (traumatismo por esmagamento da perna); idem de 21-01-05 (fl. 38), de 11-08-04 (fl. 39); laudo de 12-12-00 (fl. 41), cujo diagnóstico foi de CID S82 (fratura da perna, incluindo o tornozelo); idem o de 16-08-00 (fl. 42); laudo de 11-08-00 (fl. 57), cujo diagnóstico foi de CID S87, S42 (fratura do ombro e do braço), S82.2 (fratura da diáfise e da tíbia) e S82.3 (fratura da extremidade distal da tíbia).

Sobre o tema, assim dispõe a legislação previdenciária:

Para fazer jus ao auxílio-acidente é necessária a comprovação de que a parte autora teve reduzida a sua capacidade laborativa, ou seja, que conseguia exercer a sua atividade habitual, mas com maior esforço/dificuldade, o que não restou demonstrado nos autos.

Realmente os dois laudos judiciais não confirmam a alegação de que a parte autora tivesse sofrido redução de sua capacidade laborativa em decorrência de sequela de acidente de trânsito em relação à atividade habitual que exercia naquela época.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/02/2015, na seqüência 72, disponibilizada no DE de 10/02/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

ADIADO O JULGAMENTO.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.