PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. TRF4. 5002081-81.2012.4.04.7107

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente.

Recorre a parte autora, alegando, em suma, que a sentença deve ser modificada, pois se deve considerar a existência de uma lesão adquirida por acidente e a redução da capacidade laboral por esta lesão, ainda que em grau mínimo, conforme concluiu a perícia médica. Assim, a Parte Recorrente preenche os requisitos para o benefício pleiteado.

Com contrarrazões, subiram os autos a este TRF.

É o Relatório.

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente.

Da perícia judicial, realizada em 10-03-14, extraem-se as seguintes informações (E47):

Dos autos, colhem-se ainda as seguintes informações acerca da parte autora (E1, E):

a) idade: 53 anos (nascimento em 05-05-61);

b) boletim de atendimento em hospital em 29-01-09 e de internação em 02-02-09, além do prontuário;

c) CTPS e CNIS em que consta que na época do acidente o autor trabalhava como motorista de ônibus;

d) raio-x do punho E de 25-03-09, de 04-02-09;

e) histórico de benefícios: o autor gozou de auxílio-doença de 14-02-09 a 31-05-09; ajuizou a presente ação em 14-02-12;

f) atestado médico de 21-10-11, referindo acidente em 29-01-09, com fratura do punho E e limitação parcial permanente para exercer sua atividade laboral (motorista);

g) laudo do INSS de 14-04-09, cujo diagnóstico foi de CID S52.5 (fratura da extremidade distal do rádio).

Sobre o tema, assim dispõe a legislação previdenciária:

Para fazer jus ao auxílio-acidente é necessária a comprovação de que a parte autora teve reduzida a sua capacidade laborativa, ou seja, que conseguia exercer a sua atividade habitual, mas com maior esforço/dificuldade, o que não restou demonstrado nos autos.

Realmente o laudo judicial não confirma a alegação de que a parte autora tivesse sofrido redução de sua capacidade laborativa em decorrência de sequela de acidente de qualquer natureza em relação à atividade habitual que exercia naquela época. Ressalto que os documentos juntados pela parte autora são insuficientes para comprovar que houve redução da capacidade laborativa, ainda que mínima, como alega.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 290, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.