PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AÇÃO IMPROCEDENTE. TRF4. 5016957-07.2013.4.04.7107

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a. Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Cuida-se de apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente.

Recorre a parte autora, alegando, em suma, que a sentença deve ser modificada, pois deve-se considerar o conjunto de elementos apresentados, o qual atesta a existência de uma lesão adquirida por acidente e a redução da capacidade laboral por esta lesão, ainda que em grau mínimo, conforme concluiu a perícia médica. Assim, a Parte Recorrente preenche os requisitos para o benefício pleiteado.

Com contrarrazões, subiram os autos a este TRF.

É o Relatório.

Controverte-se, na espécie, sobre o acerto ou não da sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de auxílio-acidente.

Da perícia judicial, realizada em 16-07-14, extraem-se as seguintes informações (E31):

Dos autos, colhem-se ainda as seguintes informações acerca da parte autora (E1):

a) idade: 43 anos (nascimento em 04-02-72);

b) notas fiscais de produtor em nome da autora;

c) BO de acidente de trânsito em 08-12-08; boletim de atendimento ambulatorial, prontuário, exames de 2008;

d) formulário/relatório individual de avaliação médica funcional/declarações do médico de 23-09-11; atestado de ortopedista de 25-09-13;

e) histórico de benefício: a autora gozou de auxílio-doença de 08-12-08 a 15-03-09 e de 26-07-12 a 25-09-12, tendo sido indeferido o pedido de auxílio-acidente de 22-04-13; ajuizou a presente ação em 04-12-13.

Sobre o tema, assim dispõe a legislação previdenciária:

Para fazer jus ao auxílio-acidente é necessária a comprovação de que a parte autora teve reduzida a sua capacidade laborativa, ou seja, que conseguia exercer a sua atividade habitual, mas com maior esforço/dificuldade, o que não restou demonstrado nos autos.

Realmente o laudo judicial não confirma a alegação de que a parte autora tivesse sofrido redução de sua capacidade laborativa em decorrência de sequela de acidente de trânsito em relação à atividade habitual que exercia naquela época. Ressalto que os documentos juntados pela parte autora são insuficientes para comprovar que houve redução da capacidade laborativa, ainda que mínima, como alega.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 10/06/2015, na seqüência 291, disponibilizada no DE de 27/05/2015, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 6ª TURMA, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.